Consumidor levará produto de graça caso preço na gôndola estiver diferente

SÃO PAULO - Nesta segunda-feira (16), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lança a campanha “De Olho no Preço”. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de levar de graça o produto em caso de variação entre o preço anunciado na prateleira e no caixa dos supermercados.

A campanha, que está prevista para entrar em vigor no dia 15 de janeiro de 2014 em todo o estado do Rio de Janeiro, faz parte de um termo de compromisso da Defensoria com o Núcleo de Defesa do Consumidor, órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) e com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

Para ter direito a receber o produto gratuitamente, o consumidor deverá observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado está diferente do apresentado no caixa. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais serão compradas pelo menor preço verificado. A iniciativa não abrange produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos.

Segundo a Defensoria, a expectativa é de que, pelo menos, 200 supermercados em todo o estado participem da campanha. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. "O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na fiscalização de seus direitos, pois, com o incentivo de levar o produto de graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento", afirmou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich.

Participam da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, o Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).